Emanuel Motta da Rosa

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    Sobre mim

    Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela FMU(2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal. Professor em curso preparatório para concursos públicos nas áreas de Direito Constitucional, Penal, Processo Penal e Administrativo. Professor universitário lecionando Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Políticas.

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    Emanuel Motta da Rosa
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    Comentário · há 2 anos
    Obrigado aos votos e comentários!
    A minha proposição, de fato, nunca foi diretamente a respeito da redução ou não da maioridade penal, tanto que não expus posicionamento algum quanto à matéria. O grande problema é da constitucionalidade da medida. Não apenas desta, mas de muitas outras. Até quando a
    Constituição será sacrificada? Não que a situação esteja correta ou boa. Muito longe disso. Mas até quando, neste país, o povo irá admitir que os fins almejados justificam os meios escolhidos? Isso demonstra imaturidade jurídica e política. Até quando seremos incapazes de cumprir a lei a qual nos sujeitamos e procurar meios "alternativos" para solucionar os problemas que nos propomos a solucionar e nos mostramos incapazes de enfrentar de fato. Convido à uma leitura dos art. , 3º, e da Constituição Federal.

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